Provas contrariam acusações

A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apurar denúncias de casos de alegada intolerância política na província do Huambo, constatou que um conjunto de evidências contraria os argumentos apresentados pela UNITA à Assembleia Nacional.
O projecto de resolução sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentado ontem pelo deputado Botelho de Vasconcelos, esclarece que os assassinatos evocados pela UNITA, como tendo acontecido nos municípios do Bailundo, Kachiungo, Tchica-Tchiloanga, Ecunha e Lunduimbale se tratam de crimes comuns relacionados com práticas de feitiçaria e não de intolerância política.
O membro da Comissão Parlamentar de Inquérito disse que os cidadãos Marcelino Pataca e Luciano Moma, dados como assassinados pelas autoridades estão vivos. “Foram presentes e estabeleceram um contacto directo com a CPI no dia 20 de Julho deste ano, na sede da CPI no Huambo”, disse Botelho de Vasconcelos.
O deputado disse também que não foi provada a acusação da UNITA, segundo a qual houve uma orientação por parte do governador da província do Huambo e de administradores municipais e comunais e das autoridades tradicionais, com o fim de promoverem a intolerância política.

Código Mineiro

Os deputados aprovaram, ainda na sessão de ontem, a proposta de Lei do Código Mineiro. O documento passou com 159 votos a favor, cinco contra e 14 abstenções.
O deputado Dumilde Rangel, que apresentou o documento, explicou que com aprovação da Constituição havia necessidade de se adequar toda a legislação avulsa sobre o sector.
Sublinhou que a actividade geológica e mineira não-petrolífera, por razões ligadas à história económica e social e à realidade do sistema jurídico do país, tem sido regulada por um conjunto de legislação avulsa e dispersa por várias leis, decretos e actos normativos.
Dumilde Rangel justificou a decisão com a necessidade de se criar um sistema normativo moderno e abrangente, que juntasse um conjunto de regras e princípios jurídicos.

Mais duas refinarias

Foi igualmente aprovada a proposta de Lei sobre a Refinação, Armazenamento, Transporte, Distribuição e Comercialização de Produtos Petrolíferos. O relatório com o parecer, apresentado pelo deputado Ramos da Cruz, esclarece que a lei se enquadra no âmbito da política de governação aprovada pelo Executivo.
Com a aprovação desta Lei, o Executivo pretende adoptar novas formas de organização, estruturação e novas regras de acesso e de equidade para todos os intervenientes no mercado dos combustíveis, de modo a tornar o modelo proposto mais eficaz e eficiente, tendo em conta a realidade do país.
O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, disse que a lei vai criar oportunidades aos empresários colectivos e individuais para poderem comparticipar com o sector no desenvolvimento desta actividade.
A lei, disse, vem dar uma abertura para que os empresários possam desenvolver actividade no sector. Relativamente à estratégia de refinação, afirmou que o Executivo prevê implantar mais duas refinarias no Lobito e no Zaire.

Tal como o ex-Presidente brasileiro, Teodoro Obiang Nguema defendeu a reestruturação das Nações Unidas, sugerindo que o continente africano tenha um lugar entre os membros permanentes do Conselho de Segurança.
Nguema falou também do tema da cimeira, que foi “acelerar a capacitação da juventude para o desenvolvimento sustentável”. Garantiu o total apoio da União Africana à juventude, para que sejam substitutos capazes de sucederem aos líderes africanos e darem continuidade à luta no continente.
Disse que a Declaração de Malabo sobre os Jovens Africanos deve ser uma “arma para a cultura da integridade juvenil, do sentimento de patriotismo, do amor à pátria e da defesa dos valores políticos e morais”, que “são alicerces e natureza típica do africano”.
Angola participou na cimeira da União Africana com uma delegação chefiada pelo Vice-Presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos e integrada, entre outros pelo ministro das Relações Exteriores.

Estado e de Governo, reuniões ministeriais (principalmente Agricultura e Saúde) e Secretariado Executivo. Na quarta reunião dos ministros da Agricultura, realizada em Junho de 2009, os Estados-membros acordaram novamente em avançar com este tema. Em Fevereiro deste ano, a reunião dos Pontos Focais da CPLP em Lisboa reforçou a importância do tema para a Comunidade e aprovou a sua inclusão na reunião de Luanda do Conselho de Ministros. Na sua página da Internet, o Fundo das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) admitiu que todos os países da CPLP estão envolvidos em processos de formulação ou aplicação de estratégias e políticas nacionais de segurança alimentar com enfoque no direito humano à alimentação. As estratégias, refere o documento, possuem diversos elementos comuns podendo, por isso, ser a base de uma acção regional inovadora. Programas de promoção Nesta reunião de dois dias, que antecede o encontro dos grupos de trabalho da comunidade, marcada para amanhã, os Pontos Focais estão a analisar o programa de cooperação no âmbito da CPLP, baseado na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, e o programa de capacitação dos sistemas estatísticos nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste. Para hoje, estão agendadas abordagens sobre o programa de capacitação dos laboratórios de engenharia dos PALOP e Administração Pública de Timor-Leste, o projecto “Menino de rua: inclusão e inserção” e o projecto “Fomento de Hortas Urbanas para o fortalecimento da segurança alimentar na CPLP”. Para quinta-feira, véspera da reunião do Conselho de Ministros da CPLP, acontece a reunião do comité de concertação permanente. A reunião dos “Pontos Focais de Cooperação” é coordenada pelo representante do Estado membro que detém a presidência do Conselho de Ministros da organização. Compete à reunião dos “Pontos Focais de Cooperação”, como órgão da CPLP, de acordo com os seus estatutos, assessorar os demais órgãos da comunidade em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento. Cooperação intercomunitária Na abertura da reunião, o director-geral do Secretariado Executivo da CPLP, Hélder Vaz, defendeu a aplicação e o aprofundamento da cooperação intercomunitária entre os Estados- membros, no âmbito da gestão do fundo especial. Hélder Vaz disse que a acção deve harmonizar-se com um conjunto de regras que permitam a gestão do fundo especial no sentido de transformar em acções concretas o resultado da cooperação. O director-geral do secretariado executivo da CPLP defende que o fundo especial, cujo anteprojecto de revisão está a ser igualmente analisado pelos Pontos Focais, esteja adaptado às exigências e desafios da organização. Os “Pontos Focais de Cooperação” reúnem-se ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitados por dois terços dos Estados. Quando coincide com a conferência de Chefes de Estado e de Governo ou reuniões do Conselho de Ministros, a reunião realiza-se na cidade anfitriã desses eventos. Nos outros casos, a reunião tem lugar na sede da CPLP, em Lisboa.